Corte antigo de bet: o que apagar até 5 de outubro e o que pode ficar
A MP 1.394 deu até 5 de outubro para retirar publicidade de aposta das redes, e a exceção para conteúdo antigo só cobre a marca que aparece de forma acessória. Montei a triagem em três pilhas (apagar, pode ficar, zona cinza) e o passo a passo para revisar um acervo de cortes numa tarde, antes que a plataforma faça isso por você.
Corte antigo de bet: o que apagar até 5 de outubro e o que pode ficar
O fato: a Medida Provisória 1.394, que proibiu as bets no Brasil em 25 de setembro, dá até 5 de outubro para retirar material publicitário de aposta de qualquer meio, inclusive rede social. A exceção para conteúdo antigo só protege a marca que aparece de forma acessória, como a camisa do time. Corte feito para divulgar casa de aposta tem que sair.
Se você ainda não leu o que a MP proíbe e o que está pendente, o resumo do Celso cobre a parte jurídica. Este post é a parte prática: como revisar um acervo de cortes numa tarde.
As duas regras que decidem tudo
Artigo 16, parágrafo 1º. A proibição vale para "todo conteúdo que oferte, promova, divulgue ou facilite o acesso" a apostas, direcionado ao público brasileiro, "independentemente do formato ou da forma de remuneração". O parágrafo 2º dá 10 dias para a retirada.
Artigo 17. A proibição não se aplica a conteúdo publicado antes da MP que contenha propaganda de aposta "de forma acessória a esse conteúdo".
A pergunta que separa uma coisa da outra é simples: o vídeo existe por causa da casa de aposta, ou a casa só estava no quadro? Se você tirasse a marca, o corte perderia o motivo de existir? Então ele é anúncio.
A triagem em três pilhas
Pilha 1: apagar até 5 de outubro.
- Corte com código, cupom ou "cadastra pelo link".
- Corte de live de cassino ou de "tigrinho" com a casa visível e chamada para jogar.
- Print ou vídeo de ganho usado para atrair cadastro.
- Qualquer vídeo de campanha paga por casa de aposta, por view, por post ou por posição.
- Corte com a narração ou a legenda falando da promoção da casa.
Pilha 2: pode ficar.
- Corte de jogo de futebol com o patrocinador na camisa, na placa ou no painel.
- Corte de programa ou podcast em que a marca aparece no cenário e ninguém fala dela.
- Corte de entrevista em que o assunto é aposta como tema, sem divulgar casa nenhuma: reportagem, crítica, história de quem se endividou. Isso não oferta nem facilita acesso.
Pilha 3: zona cinza, decida pelo risco.
- Corte de streamer jogando em casa de aposta, sem código nem link na descrição. Não tem chamada, mas a tela mostra a casa funcionando. Minha recomendação: apagar. O valor de um corte velho raramente paga o risco de uma advertência na conta.
- Corte com merchandising falado de bet no meio de um vídeo sobre outro assunto ("esse programa é oferecimento de..."). Se a menção é curta e o vídeo é sobre outra coisa, tende a ser acessória. Se a menção é o gancho, não é.
Na dúvida, lembre que a exceção do artigo 17 foi escrita para o conteúdo de ontem. Tudo o que você postar daqui para a frente não tem exceção nenhuma.
Onde procurar: o checklist da tarde
O acervo de quem clipa costuma ter centenas de vídeos, e ninguém revisa um por um. A ordem que funciona:
- Bio e links fixos primeiro. Link na bio, Linktree, destaque de stories, comentário fixado. É o que mais expõe e o que mais rápido se resolve.
- Busque nas descrições. Procure no seu painel de conteúdo, em cada rede, pelos nomes das casas com que você trabalhou e por palavras como "código", "cupom", "bônus", "cadastro", "link na bio", "cassino", "aposta" e "bet". Descrição com código é o jeito mais rápido de achar a pilha 1.
- Liste as campanhas. Toda campanha de corte de bet que você fez tem data de início e fim. Os vídeos postados nesse intervalo, na conta usada para a campanha, vão quase todos para a pilha 1.
- Olhe os mais vistos. O vídeo que mais circulou é o que mais aparece para quem fiscaliza e para o filtro automático da plataforma. Comece por ele.
- Anote o que apagou e quando. Uma planilha simples com link, data da postagem e data da remoção. Se alguém perguntar, você mostra que agiu dentro do prazo.
Apagar ou deixar privado?
A MP fala em "retirada" e não detalha o formato. Deixar privado tira o vídeo da vista do público, que é o que a regra quer impedir.
A minha orientação prática: o que é claramente anúncio, apague. Privado continua no servidor da plataforma, continua associado à sua conta e pode voltar por engano numa mudança de configuração. Se você precisa do material para prestar contas de um contrato, baixe uma cópia e guarde fora da rede antes de apagar.
E se a plataforma apagar antes de você?
Vai acontecer, e não só com a pilha 1. A MP criou um dever de cuidado para as redes: elas precisam impedir a circulação desse conteúdo "ainda que gerado por terceiros" e respondem com multa de até 10% do faturamento do grupo no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, se não provarem que agiram (artigos 19 a 22).
Com uma multa desse tamanho na mesa, o filtro automático vai errar para o lado do excesso. Corte de futebol com a camisa do patrocinador pode cair junto. Duas coisas para fazer:
- Recorra quando for pilha 2. A defesa é o artigo 17: conteúdo anterior a 25 de setembro, publicidade acessória. Diga isso no recurso, com a data da postagem.
- Não repostar o que caiu. Repostar vídeo removido é o jeito mais rápido de transformar remoção em advertência na conta. A lógica é a mesma do corte antigo que vira strike por áudio.
Daqui para a frente: o que muda no corte novo
Live com patrocínio de bet na tela. Muita live ainda vai ter overlay de casa de aposta até os contratos acabarem. Em corte novo, isso não é mais acessório para efeito do artigo 17, que só cobre o que foi publicado antes. Recorte o overlay para fora do quadro ou escolha outro trecho. No vertical, com o enquadramento seguindo o rosto de quem fala, o overlay de canto costuma ficar fora sozinho. Confira mesmo assim antes de publicar.
Futebol. Os clubes têm até 5 de outubro para tirar sinais de patrocínio, então os jogos depois disso tendem a vir limpos. Nos jogos desta semana, a camisa ainda vai ter a bet. Se o corte é sobre o lance, a marca é acessória. Se a legenda ou a narração do corte cita a casa, não é.
Live de cassino. Acabou como material de corte para público brasileiro, inclusive de streamer estrangeiro. Quem clipava isso pela grana que vinha da Kick, como discutimos em julho, precisa de outro nicho, e rápido.
Campeonato e campanha. Campanha de cortes financiada por casa de aposta não pode seguir: contrato novo de publicidade está vedado desde 25 de setembro e o artigo 16 não distingue forma de pagamento. Se você está no meio de uma, pare de postar e guarde o comprovante do que já entregou.
Resumo para colar na parede
- Prazo: 5 de outubro para retirar publicidade de aposta.
- Pode ficar: marca acessória em vídeo anterior a 25 de setembro.
- Tem que sair: código, cupom, link, chamada para cadastro, live de cassino, campanha paga.
- Comece por bio, link e comentário fixado, depois busque nas descrições.
- Apague o que é anúncio. Recorra quando a plataforma derrubar marca acessória.
- Corte novo não tem exceção.
Não sou advogado, e o texto da MP ainda pode mudar no Congresso ou ser suspenso em parte pela Justiça. Até lá, o prazo vale, e revisar o acervo leva uma tarde. Perder a conta leva menos que isso.
Fontes: Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 (Planalto) · Agência Brasil, cronograma da proibição (25/09/2026) · Meio e Mensagem, contratos de publicidade e prazo (25/09/2026) · Meio e Mensagem, patrocínios aos clubes (25/09/2026)
